Aviso legal

1. Dados de identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação estabelecido na LSSI-CE, apresentam-se de seguida os dados de identificação do titular deste sítio web:

A Seintec Systems S.L. encontra-se inscrita no Registo Comercial de Barcelona. Para qualquer comunicação relativa a este sítio web pode contactar o endereço de correio eletrónicoinfo@seintec.net ou para a morada da sede social indicada.

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos. A finalidade do site é informar sobre os serviços tecnológicos prestados pela Seintec Systems S.L. e facilitar o contacto com a empresa. A simples navegação confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas aqui previstas.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os seus conteúdos de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o presente aviso legal. Em particular, obriga-se a abster-se de:

• Utilizar os conteúdos para fins ilícitos, lesivos dos direitos ou interesses de terceiros.
• Introduzir ou difundir vírus informáticos, código malicioso ou qualquer outro sistema que possa danificar o sítio web, os seus sistemas ou os de terceiros.
• Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas, contas ou infraestruturas associadas ao sítio web.
• Fornecer dados falsos, inexatos ou de terceiros sem o seu consentimento nos formulários disponíveis.
• Realizar ações que provoquem a sobrecarga, a deterioração ou impeçam o normal funcionamento do site.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio web (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico, códigos-fonte, estrutura de navegação, bases de dados, marcas, nomes comerciais e logótipos) são propriedade da Seintec Systems S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos referidos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Seintec Systems S.L. O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer direito de titularidade sobre os mesmos.

5. Exclusão de responsabilidade

A Seintec Systems S.L. atua com a máxima diligência para que a informação publicada seja verdadeira e esteja atualizada, embora não garanta a ausência de erros ou omissões nem a atualidade permanente dos conteúdos, que podem ser alterados sem aviso prévio.

Do mesmo modo, não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de interrupções, suspensões ou falhas técnicas alheias ao seu controlo, da presença de vírus ou programas maliciosos introduzidos por terceiros, nem da utilização indevida que os utilizadores possam fazer da informação publicada. A informação contida no sítio web tem caráter meramente informativo e não constitui uma oferta vinculativa salvo indicação expressa.

6. Ligações a terceiros

Este sítio web pode incluir ligações para páginas de terceiros (por exemplo, ferramentas de suporte remoto ou portais de serviço). A Seintec Systems S.L. não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas ou disponibilidade. A inclusão destas ligações não implica necessariamente qualquer relação, colaboração ou recomendação.

A criação de ligações para este site a partir de páginas de terceiros exige que estes não reproduzam conteúdos de forma a induzir em erro quanto à titularidade, nem façam declarações falsas ou inexatas sobre a Seintec Systems S.L.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site rege-se pela política de privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. A utilização de cookies e tecnologias equivalentes é detalhada na política de cookies.

8. Comunicações comerciais

Nos termos do artigo 21 da LSSI-CE, a Seintec Systems S.L. apenas enviará comunicações comerciais por meios eletrónicos quando tenham sido previamente autorizadas pelo destinatário ou exista uma relação contratual prévia. Pode opor-se à sua receção a qualquer momento escrevendo parainfo@seintec.net.

9. Segurança e disponibilidade do serviço

A Seintec Systems S.L. aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para preservar a segurança e a integridade do sítio web, incluindo a cifragem das comunicações através do protocolo HTTPS, a monitorização da sua infraestrutura e as cópias de segurança. No entanto, não é possível garantir a invulnerabilidade absoluta da internet.

10. Alterações ao aviso legal

A Seintec Systems S.L. reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio a apresentação, a configuração e os conteúdos do sítio web, bem como o presente aviso legal. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, pelo que se recomenda a sua revisão periódica.

11. Nulidade parcial

Se alguma cláusula deste aviso legal for declarada nula ou inaplicável, essa declaração não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor.

12. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização deste site, as partes submetem-se aos tribunais competentes nos termos da lei. Em caso de conflito com consumidores, será competente o foro legalmente estabelecido a seu favor.

13. Contacto

Se tiver alguma dúvida relacionada com este aviso legal pode escrever parainfo@seintec.net, ligar para o+34 936 940 176 ou utilizar o formulário disponível na página de contacto.